Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012), NO VALOR DE R$ 317.993,24 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nomeia Juliana de Souza, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Legislativo.
Nomeia e convoca candidata para cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS EM GUAÍRA - PR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012 PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 2.144.418,70 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1.803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1.662 DE 18/01/2010) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1.782 DE 09/07/2012).
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia Jessica de Lima da Silva, para exercer o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa.
Exonera, a pedido, a servidora Luciana Silva Severiano Kohlrausch, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal.
Exonera a servidora Clorinda Vanda Helena Eloy, do cargo de provimento em comissão de Assessora de Imprensa da Câmara Municipal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O PAGAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQÜICULTURA FAMILIAR, BEM COMO, UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.191 DE 2001, COM REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO, E NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO QUARTO, AMBOS DO ART. 21, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA EM 8,00% O VALOR REAL DOS VENCIMENTOS E DOS SALÁRIOS DO PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA.
FIXA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2013, VALOR DO PISO SALARIAL AOS EMPREGADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, COM FUNDAMENTO NO INCISO V, DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INSTITUI A COORDENADORIA DE FOMENTO DA AQUICULTURA E DA PESCA E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR, AUTORIZA O EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012 PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 149.200,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS),POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2012 E ANTERIORES.
INSTITUI A COORDENADORIA DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE DR. OLIVEIRA CASTRO E ENTORNO E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR" E AUTORIZA O EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012 PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.600,00 (DUZENTOS E VINTE OITO MIL E SEISCENTOS REAIS), POR SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2012 E ANTERIORES."
DESIGNA A EMPRESA JORNALÍSTICA UMUARAMA LTDA, ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA-PR.
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2.011.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 15/05/2013