Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADESÃO AO PROJETO MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS BOLSISTAS E O AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, E AUTORIZA CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E AJUSTAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÁRIO JOSÉ DE FARIA FERRAZ NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA - PR, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
PROCEDE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012).
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO(S) TORNEIO(S) INTERNACIONAL (IS) DE PESCA(S) DE GUAÍRA E SUAS EDIÇÕES SUBSEQUENTES, CONCEDE AS RESPECTIVAS PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E AJUSTAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL REFERENTE AO TERMO DE CIÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE PASEP.
Nomeia Carla Gisele Rios da Conceição, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Legislativo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Guaíra - PR.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, de 03.12.2003, a qual "dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências, especialmente o Anexo IX - quadro de cargos em extinção - GCEX, e dá outras providências.
ALTERA AS LEIS 1.817/2013 E 1.818/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCEDE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2003, DE 03.12.2003, PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, ANEXO V - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOOP; QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza doação de imóvel a União, para instalação definitiva da Justiça Federal no Município de Guaíra - PR.
AUTORIZA PRORROGAR A CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCATÍCIOS À EMPRESA BIOJEANS - INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determina os horários de expediente para o período de recesso legislativo.
INSTITUI E DISCIPLINA A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE DIREITO E GOVERNO NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DO REMANESCENTE DO RIO PARANÁ E ÁREAS DE INFLUÊNCIA - CORIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h05 · Norma mais recente da lista: 25/09/2013