Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2003, DE 03.12.2003, A QUAL "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO LOCATÍCIO À EMPRESA BIOJEANS - INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCEDE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Altera a redação do artigo 5º da Resolução nº 003/2014 que "Estabelece e Regulamenta o uso de crachá de identificação e uniforme nas dependências da Câmara Municipal de Guaíra/PR no horário de expediente, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guaíra - REFIG, que trata do parcelamento, reparcelamento e pagamento à vista de créditos decorrentes de débitos dos contribuintes e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1893 DE 07/07/2014 ALTERADA PELA LEI 1916 DE 10/12/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL 1917 DE 10/12/2014) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013 ALTERADA PELA LEI 1918 DE 10/12/2014) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1916 DE 10/12/2014), PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 1.653/2009 e seus anexos, criando os cargos de efetivos de assistente administrativo e recepcionista, bem como as atribuições e vencimentos da Câmara Municipal de Guaíra e dá outras providências.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS A DAPAWAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, COM O FIM DE DOAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DE SUA UNIDADE HOSPITALAR EM NOSSO MUNICÍPIO E CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS, NOS TERMOS DAS LEIS 1313 DE 01 DE JULHO 2005, 1368 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E 1721 DE 05 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COPAGRIL, COM O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE PRODUÇÃO DE OVOS FÉRTEIS E RECRIA DE MATRIZES EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DAS LEIS 1313 DE 01 DE JULHO 2005, 1368 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E 1721 DE 05 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL 1.917 DE 10/12/2014) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1.916 DE 10/12/2014), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL R$ 3.286.310,49 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS, E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, IDOSOS E PENSIONISTAS DE GUAÍRA, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.
REAJUSTA EM 5,00% O VALOR REAL DOS VENCIMENTOS E DOS SALÁRIOS DO PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CRÉDITO ESPECIAL R$ 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS).
ALTERA OS ARTIGOS 32, 43, 46, 66 E 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.593 DE 27/08/2008, PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, DE EMPRESAS QUE VISEM A EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO ATRAVÉS DO MÉTODO DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO - "FRACKING", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta em 5,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoa ativo, inativo e pensionista do Poder Legislativo do Município de Guaíra.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AJUSTAR AS AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS E AS METAS FISCAIS PREVISTAS NOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO AJUSTAR AS AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS PREVISTA NO ANEXO I E II DO PPA - PLANO PLURIANUAL LEI MUNICIPAL Nº 1863 DE 20/12/2013, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO A 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 17/04/2015