Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. (R$ 82.558.815,60)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AJUSTAR AS AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS E AS METAS FISCAIS PREVISTAS NOS ANEXOS I E II, CONFORME DISPÕE A LEI Nº 1.893 DE 09 DE JULHO DE 2014 QUE ESTABELECEU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PROJETO RESTAURANDO A ESPERANÇA DE UMA VIDA DIGNA.
Estabelece e Regulamenta o uso dos veículos oficiais que compõem a frota da Câmara Municipal de Guaíra/PR, e dá outras providências.
CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014 (LEI MUNICIPAL 1865/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863/2013) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1838/2013), POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR R$ 311.300,00 (TREZENTOS E ONZE MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Ângelo Arcego.
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPONENTES DA GUARDA MUNICIPAL RESIDIR EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CRÉDITO ESPECIAL R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS).
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA - ESTADO DO PARANÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA PROIBIDO O USO E A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO "NARGUILE" AOS MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PRORROGAR A CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCATÍCIOS ÀS EMPRESA TRAVESSU´S CONFECÇÕES LTDA - INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES MODA BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE GUAÍRA - APMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR SÃO JOSÉ DE GUAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DA SOPA AMOR E CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Edson Galvão Chervenski Dias.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.809/2013, DE 14.03.2013, QUE CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 10/12/2014