Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Prêmio Educação Guaíra e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PRCA - PROFISSIONAL RODEIO COMPLETO ASSOCIADOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 218.145,52 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL R$ 380.805,78(TREZENTOS E OITENTA MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013), E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013) E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL EM PROL DA SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL R$ 431.942,25 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS).
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PRORROGAR A CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCATÍCIOS ÀS EMPRESA SONHO MÁGICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PRORROGAR A CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCATÍCIOS ÀS EMPRESA CONFECÇÕES ACONCHEGO DO BEBE LTDA - EPP - INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES MODA BEBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE GUAÍRA, SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL TOMBADO, SOBRE A CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA POR CHAMAMENTO PÚBLICO, REVOGA A LEI Nº 1.196 DE 16 DE ABRIL DE 2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, de 03.12.2003, que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos do Município de Guaíra, Estado do Paraná e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Francisco Chlad.
Estabelece e Regulamenta o uso de crachá de identificação e uniforme nas dependências da Câmara Municipal de Guaíra/PR no horário de expediente, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA ASSOCIAÇÃO GUAIRENSE DE BASQUETEBOL - AGB.
Institui a data comemorativa ao "Dia do Evangélico", na data de 31 de outubro, no Município de Guaíra e dá providências correlatas.
Altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, de 03.12.2003, que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos do Município de Guaíra, Estado do Paraná e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A COLETA, O TRANSPORTE, O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA- PMGRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Paulo Celinski.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 23/09/2014