Câmara Municipal de Guaíra (PR)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE GUAÍRA, SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL TOMBADO, SOBRE A CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA POR CHAMAMENTO PÚBLICO, REVOGA A LEI Nº 1.196 DE 16 DE ABRIL DE 2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.196, de 16 de abril de 2002Dispõe sobre a preservação do patrimônio cultura e natural do Município de Guaíra, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e instituo o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.109, de 19 de setembro de 2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.890/2014, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.237, de 30 de junho de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.890/2014, e dá outras providências.