Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Dispõe sobre a preservação do patrimônio cultura e natural do Município de Guaíra, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e instituo o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.890, de 30 de junho de 2014DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE GUAÍRA, SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL TOMBADO, SOBRE A CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA POR CHAMAMENTO PÚBLICO, REVOGA A LEI Nº 1.196 DE 16 DE ABRIL DE 2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.