Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL R$ 2.571.301,26(DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, TREZENTOS E UM REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS).
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE GUAÍRA - PR, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS 1.799/2012 E 1.839/2013, E AUTORIZA O EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2013 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/01/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1864 DE 18/12/2013) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 133.800,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), POR SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, BEM COMO, CRIA CRÉDITOS ESPECIAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 322.829,88 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2003, DE 03.12.2003, PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, ANEXO II - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOPR; ANEXO IV - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - GOTA, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS TERMOS DA LEI 1.246/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPÕE EM 5,69% O VALOR REAL DOS SUBSÍDIOS MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PROCURADOR JURÍDICO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA.
REPÕE EM 5,69% O VALOR REAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA - PR.
REAJUSTA EM 8,00% O VALOR REAL DOS VENCIMENTOS E DOS SALÁRIOS DO PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA.
Reajusta em 8,00% o valor real dos vencimentos e dos salários dos pessoal ativo, inativo e pensionista do Poder Legislativo Municipal de Guaíra.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 442.800,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) E POR CORREÇÃO DE DOTAÇÃO R$ 470.000,00(QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS).
AUTORIZA A CESSÃO DE AMBULÂNCIAS EM PROL DO CONSAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE GUAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONCURSO MISS GUAÍRA COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DEFINE SEU PERÍODO DE REALIZAÇÃO E FORMA DE ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2.009.
Altera o inciso XIX do art. 29, § 2º do art. 39 e § 4º do art. 52 da Lei Orgânico Municipal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Vereador e de apreciação do veto.
Autoriza a Câmara Municipal de Guaíra - PR a filiar-se à ACAMOP - Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Guaíra - PR e filiar-se à ACAMOP - Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná e dá outras providências.
Mantém veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 058/2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL R$ 8.524.801,41 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 30/05/2014