Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta ponto facultativo a manhã do dia 02 de janeiro de 2014.
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NFS-E NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA - PR, NOS TERMOS DO ARTIGO 82, § 2º DA LEI COMPLEMENTAR 01/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 (LEI MUNICIPAL 1803 DE 18/12/2012) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2010 A 2013 (LEI MUNICIPAL 1662 DE 18/01/2010) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1782 DE 09/07/2012).
Dispõe sobre o Plano Municipal de arborização urbana do Município de Guaíra - PMAU, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. (R$ 83.910.230,00).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AJUSTAR AS AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS E AS METAS FISCAIS PREVISTAS NOS ANEXOS I E II, CONFORME DISPÕE A LEI Nº 1.838 DE 01 DE JULHO DE 2013 QUE ESTABELECEU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES QUE DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonera Carla Gisele Rios da Conceição, do cargo em Comissão de Assessora Legislativa.
Exonera Juliana de Souza, do cargo em Comissão de Assessora Legislativa.
Exonera Juliana de Lima da Silva, do cargo em Comissão de Assessora de Imprensa.
Exonera Juliana Rigolon de Matos, do cargo em Comissão de Assessora Jurídica.
Exonera Anclébia Neves Klein Piller, do cargo em Comissão de Assessora Parlamentar.
Exonera Rodrigo Kestermaher Faustinelli do cargo em Comissão de Assessor Legislativo.
Exonera Adalton Raimundo da Cunha do cargo em Comissão de Diretor Administrativo.
Decreta ponto facultativo nos dias 23, 24, 26, 27 e 31 de dezembro de 2013.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.246/2003, DE 03.12.2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - 2 E OFERECER GARANTIAS PARA A OPERAÇÃO.
Altera a Lei Municipal nº 1.833/2013, de 28.06.2013 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h55 · Norma mais recente da lista: 07/01/2014
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026