Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL 1917 DE 10/12/2015) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013 E ALTERADA PELA LEI 1918 DE 10/12/2015) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1916 DE 10/12/2015), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.520,32 (SEISCENTOS MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Mantém veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 017/2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL 1917 DE 10/12/2015) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013 E ALTERADA PELA LEI 1918 DE 10/12/2015) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1916 DE 10/12/2015), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 218.088,77 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL À ADETUR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO CATARATAS DO IGUAÇU E CAMINHOS AO LAGO DE ITAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 17 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUIU O ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE MÁQUINA AGRÍCOLA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO CACHIMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NOS TERMOS DO CAPÍTULO VII DA LEI MUNICIPAL 1157 DE 20/12/1999, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL 1917 DE 10/12/2014, ALTERADA PELAS LEIS 1919 DE 10/12/2014, 1925 DE 23/12/2014 E 1929 DE 30/12/2014) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013, ALTERADA PELA LEI 1918 DE 10/12/2014) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1893 DE 07/07/2014, ALTERADA PELA LEI 1916 DE 10/12/2014), PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.291.971,14 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS).
Altera os artigos 16 e 17 e suprime o Anexo IV da Lei Municipal nº 1.653/2009.
CRIA NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga os Decretos Legislativos de nº 014, 023 e 024/2013.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.653/2009, aumentando a carga horária de cargo de telefonista, bem como os seus vencimentos.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL Nº 1917 DE 10.12.2014) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013 E ALTERAÇÃO LEI 1918 DE 10.12.2014) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1893 DE 07/07/2014 E ALTERAÇÃO LEI 1916 DE 10.12.2014), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 174.587,24 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 75.536,92(SETENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
REPÕE EM 7,67% O VALOR REAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ.
Institui o Código de Ética no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra - PR.
CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO MUNICIPAL E NA CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, 127/2007 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, 139/2011 DE 10DE NOVEMBRO DE 2011 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 03/2007 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 08/10/2015