Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL ANTENA ESTAIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.956/2015 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DA SOPA AMOR E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EO ENTIDADE ORGANIZADORA AÇÃO AMIGA EMANUEL REPRESENTADA POR SUA DIRETORIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUIU O CÓDIGO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA AÇÃO SOCIAL BENEFICENTE DE GUAÍRA - ASBG
Institui a Tribuna Livre como item constante da Ordem dos Trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra - PR.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA CLUBE HÍPICO DE GUAÍRA - CHG.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS CAIXAS DAS AGENCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015 (LEI MUNICIPAL 1917 DE 10/12/2014, ALTERADA PELAS LEIS 1919 DE 10/12/2014, 1925 DE 23/12/2014 E 1929 DE 30/12/2014) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013, ALTERADA PELA LEI 1918 DE 10/12/2014) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1893 DE 07/07/2014, ALTERADA PELA LEI 1916 DE 10/12/2014), PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.397.300,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR SÃO JOSÉ DE GUAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Ampelio Rosset.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Wilson Picler.
ALTERA O ANEXO II - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOPR E ANEXO IV - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO- ADMINISTRATIVO - GOTA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2003, DE 03.12.2003, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL 1917 DE 10/12/2015) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013 E ALTERADA PELA LEI 1918 DE 10/12/2015) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1916 DE 10/12/2015), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 351.350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).
Autoriza a Câmara Municipal de Guaíra - PR a filiar-se à ACAMOP - Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná e dá outras providências.
Altera o parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 21 e altera o artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra - PR.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 11/12/2015