Câmara Municipal de Guaíra (PR)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUIU O CÓDIGO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 02 de janeiro de 2008Institui o Código Urbanístico, que define princípios, políticas, estratégias e instrumentos para o desenvolvimento municipal e para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade no Município de Guaíra, também denominado Plano Diretor, bem como estabelece as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, perímetro urbano, sistema viário, política ambiental e providências complementares.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de junho de 2022Altera a Lei Complementar nº 01/2008, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código Urbanístico do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.