Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Mantem o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 036/2021.
Revoga a Lei Municipal nº 2.160 de 22.01.2021 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.107/2019, acrescentando o inciso V, e dá outras providências.
Autoriza a criação do Programa Banco de Ração no Município de Guaíra, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA (Lei Municipal nº 2156 de 11/12/2020) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.140 de 25/06/2020 e alterada pela Lei Municipal nº 2.155 de 11/12/2020), para criação de dotação por Credito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.961.675,63 (doze milhões, novecentos e sessenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de aquisição e distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2.156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020 e alterado pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020), para a criação de dotação por crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.601.000,00 (um milhão, seiscentos e um mil reais).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas, de eventos e similares a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de perigo, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, o Serviço de Acolhimento Familiar, e dá outras providências.
Suplementa Créditos Orçamentários e anula dotações.
Mantem o veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 029/2021.
Altera o caput do artigo 4º, acrescentando o inciso VII, e altera o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.012/2017.
Autoriza a cessão de imóvel que especifica, e dá outras providências.
Mantem o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 014/2021.
Acrescente a alínea "k" ao inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.111/2019, e dá outras providências.
Altera o artigo 3º da LEI Municipal nº 1.380/2006, acrescentando os incisos VI e VII, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo criar dotação e repassar a Associação Assistencial de Guaíra - Hospital Beneficente ASSISTEGUAIRA, efetuar a abertura de Crédito Especial para alterar a LOA 2021 (LEI Municipal 2156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (LEI Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a LEI de Diretrizes Orçamentárias (LEI Municipal 2.140 de 25/06/2020 e alterado pela LEI Municipal 2.155 de 11/12/2020), para criação de dotação por Crédito Especial por excesso de arrecadação no exercício de 2021 no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais).
Revoga a LEI Municipal nº 925/1991, e dá outras providências.
Altera os termos da LEI Municipal nº 2.164/2021, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 30/09/2021