Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Revoga a LEI Municipal nº 925/1991, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2021
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 925, de 13 de setembro de 1991Autoriza outorga de concessão de direito real de uso de bem imóvel a Associação Atlética São Domingos.