Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 5.075.650,71 (cinco milhões, setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.025/2017 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal do Primeiro Emprego - PROMPEG.
Altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 e Lei Municipal nº 1965 de 11 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo para o dia 17 de junho do corrente ano, no âmbito do Poder Legislativo.
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Claudemiro Vieira Coutinho Cáceres.
Altera a Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 289.824,28 (duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos) conforme abaixo discriminada.
Altera o parágrafo único do artigo 151 da Lei Municipal nº 2.024/2017, e dá outras providências.
Autoriza a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo receber imóvel por doação com encargos para fins de abertura e prolongamento de via pública.
Altera a Lei nº 1.799/2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, que cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados no 1º e 5º ano das Escolas Municipais e dá outras providências.
Institui, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar, denominada "Janeiro Branco", e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2203 de 10/12/2021), para a criação de dotação por Superavit Financeiro do exercício de 2021 e anteriores no valor de R$ 150.878,57 (cento e cinquenta mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme abaixo discriminado.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2203 de 10/12/2021), para a criação de dotação por crédito especial, no valor de R$ 120.000,00 (centro e vinte mil reais), conforme abaixo discriminado.
Altera a Lei Municipal nº 1935/2015, modificando os artigos 2º e 3º e revogando o artigo 5º para adequar o valor e incluir o Auxílio Alimentação como parcela de incidência de contribuição previdenciária.
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), anula dotação orçamentária de igual valor, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer lanche para pacientes do SUS levados para atendimento fora do Município de Guaíra e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/11/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021) para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.731.507,94 (um milhão, setecentos e trinta e um mil e quinhentos e sete reais e noventa e quatro centavos) conforme abaixo discriminada.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h26 · Norma mais recente da lista: 29/06/2022