Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transfere feriado do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 01 de novembro de 2022 no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.
Institui o programa "Feira Solidária", para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos, bem como receber doações, em praças municipais de Guaíra - Estado do Paraná.
Autoriza a cessão de imóvel que especifica em prol de entidade civil, e dá outras providências.
Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências.
Institui o mês "Maio Laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.264.100,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil e cem reais), e por redução de dotação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalizando R$ 1.364.100,00 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil e cem reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021) para criação de dotação e por excesso de arrecadação no valor de R$ 27.875.232,97 (vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.
Convoca suplente de Vereador.
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Guaíra (Executivo), relativa ao exercício financeiro de 2016.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.684.431,98 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por Superávit Financeiro do exercício de 2021 e anteriores no valor de R$ 398.134,60 (trezentos e noventa e oito mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos), e dá outras providências.
Institui o Auxílio Gás e altera a Lei Municipal nº 2.058/2018, modificando os Artigos 6º, inciso IV e 12º para a inclusão do auxílio gás no rol de benefícios temporários do Município de Guaíra.
Tomba bens públicos do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera o artigo 103 e seu inciso I e revoga seu Parágrafo único; altera o artigo 258 e lhe acrescenta os §§ 1º e 2º; suprime o inciso X do artigo 64 e acrescenta o inciso X ao artigo 63, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 01/2008, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código Urbanístico do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual (Lei Municipal 2.202, de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2022), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 156.695,59 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos) conforme abaixo discriminada.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por superávit financeiro de 2021 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por superávit financeiro no valor de R$ 2.097.930,91 (dois milhões, noventa e sete mil, novecentos e trinta reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.
Altera o §2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.133/2020 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.890/2014, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h41 · Norma mais recente da lista: 13/10/2022