Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Altera a Lei nº 1.799/2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, que cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.799, de 18 de dezembro de 2012Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.