Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo a doar à 5ª Cia. de Fronteira 300 tubos de concreto.
Revoga o art. 2º da lei nº 05/57, que estabelece limitação de domínio sobre lotes doados.
Dá denominação a ruas do loteamento Jardim Zeballos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso para instalação de torre de estação radiofusora sonora.
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1977.
Institui pensão às viúvas e dependentes de funcionários estatutários.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para a aquisição de equipamentos rodoviários, e dá outras providências.
Dá denominação à praça esportiva em nossa Cidade.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no Grupo Escolar Castelo Branco.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providências para construir um Grupo Escolar no Jardim Zeballos.
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir com a construção de uma cancha de desportos.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 25.000,00 e abertura de crédito adicional especial.
Autoriza o Executivo Municipal a doar à 5ª Cia. de Fronteira 35 tubos de concreto.
Autoriza venda pá carregadeira, Caterpillar 933, compra nova pá carregadeira e abertura de crédito correspondente.
Autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com o governo do estado do Paraná através da Secretaria de Educação e da Cultura, com a finalidade de possibilitar a transferência progressiva de encargo e serviços de 1º grau, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para a aquisição de equipamentos rodoviários, e dá outras providências.
Reajusta vencimentos dos funcionários municipais.
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar a suplementação de financiamento de que trata a Lei nº 553 de 20.10.75.
Revoga o art. 2º da Lei 426-A, de 06.11.71, que estipula condições p/ venda da quadra nº 33 do NLP.
Estende para os lotes 19 a 46 do loteamento Bacia a autorização para venda aprovada pela Lei nº 535, de 09/12/1974.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 15/12/1976