Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a firmar convênio dom a FUNDEPAR para construção de 4 salas de aula em ampliação da Escola Estadual Presidente Roosevelt.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$2.000.000,00 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR para construção de 1 (uma) unidade escolar na sede do Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a doar à FUNDEPAR a quadra 80 do novo loteamento urbano da Prefeitura.
Reajusta vencimentos dos funcionários municipais.
Retifica para Estado do Paraná o nome do donatário do forum da Comarca de Guaíra, de que trata a lei nº 597 de 16.09.77.
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1978.
Dá denominação a estabelecimento de ensino do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Copel, no valor de Cr$132.600,00 p/ extensão da rede de iluminação pública.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos.
Declara de utilidade pública, instituição beneficiente.
Autoriza doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Paraná para edificação do forum da Comarca de Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para a aquisição de equipamento rodoviário, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para a aquisição de equipamento rodoviário, e dá outras providências.
Transfere para o símbolo CC-2 o cargo e comissão de Chefe de Departamento de Educação e Cultura, atualmente integrante do símbolo CC-4.
Estabelece o plantão de farmácias, no período noturno.
Autoriza a Prefeitura firmar convênio com a Secretaria dos Transportes do Paraná para construção de estação de passageiros, rádio e meteorologia do aeroporto de Guaíra.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$259.500,00 e abertura de crédito adicional suplementar.
Reajuste vencimentos dos funcionários municipais.
Autoriza a criação do CEMEP e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 24/04/1978