Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Lei Ordinária nº 597, de 16 de setembro de 1977
Autoriza doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Paraná para edificação do forum da Comarca de Guaíra.
- Data
- 16 de setembro de 1977
- Número
- 597
- Publicação
- 13 de outubro de 1977 · Diário Oficial Estadual 157
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 603, de 09 de dezembro de 1977Retifica para Estado do Paraná o nome do donatário do forum da Comarca de Guaíra, de que trata a lei nº 597 de 16.09.77.