Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta vencimentos dos funcionários municipais, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda brasileira.
Autoriza o Executivo a isentar da contribuição de melhoria e da taxa de pavimentação os templos religiosos.
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais.
Autoriza a venda do lote nº 5 da quadra nº 26 do Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra à CEF - Caixa Econômica Federal, pelo preço de Cr$500.000,00 e dá outras providências.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$7.000,00 e abertura de crédito adicional especial na mesma importância.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão dos serviços de pavimentação asfáltica e suas obras complementares, mediante licitação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social, para fornecimento e medicamentos básicos.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio c/ a FUNDEPAR para construção de 1 (uma) unidade escolar, com 6 salas de aula na sede do Município, para funcionamento da Escola Estadual Duque de Caxias.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$600.000,00 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Homologa o convênio firmado pelo Poder Executivo Municipal com a Secretaria do Estado da Administração, no objetivo da execução de reparos no prédio do Ginásio Presidente Roosevelt, na sede do Município.
Reajusta vencimentos dos funcionários municipais.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar termo de ajuste com a CELEPAR, para o fim que especifica e dá outras providências.
Orça receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1979.
Institui o Código Tributário do Município de Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Copel para arrecadação da taxa de iluminação pública.
Autoriza venda de veículos inservíveis ao serviço público municipal.
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Guaíra
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Administração e dá outras providências.
Cria o Banco do Livro em todos os estabelecimentos da rede oficial de ensino do Município de Guaíra.
Ratifica convênio adesão Projeto Cura - CNH.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 12/12/1979