Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, até o valor de Cr$15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a ELETROSUL para execução de serviços de coleta de lixo, terraplanagem, ensaibramento, pavimentação, obras de arte e manutenção de ruas e outros, no valor de Cr$103.076.800,00.
Autoriza a firma convênio no valor de Cr$8.771.000,00 para construção do Centro Social Urbano - CSU e dá outras providências.
Autoriza a venda de tratores Caterpillar 12-E e Caterpillar 120-B
Homologa o convênio firmado pelo Poder Executivo Municipal c/ a Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte, no valor de Cr$929.241,00 para a implantação do MÓDULO ESPORTIVO.
Autoriza a filiação do Município à ASSOESTE e dá outras providências.
Autoriza venda de veículos e materiais inservíveis ao serviço público municipal.
Reajusta vencimentos dos funcionários municipais.
Cria o MUSEU HISTÓRICO de Guaíra e dá outras providências.
Autoriza a execução de obras de construção do CENTRO SOCIAL URBANO DE GUAÍRA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. - TELEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza a venda TRATOR ESTEIRA Caterpillar D4D.
Autoriza a adquirir por compra uma PÁ CARREGADEIRA nova.
Autoriza aquisição por compra de um CAMINHÃO equipado com COLETOR-COMPACTADOR DE LIXO.
Autoriza a venda do lote nº 02 da quadra nº 26 do Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra ao Banco do Estado do Paraná S.A., pelo preço de Cr$1.500.000,00 e dá outras providências.
Reverte ao patrimônio municipal o imóvel que especifica.
Autoriza o Executivo a extinguir e a excluir créditos tributários.
Revoga a lei nº 226, de 26.06.655, que concede isenção tributária ao Banco do Brasil S.A.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1980.
Introduz alterações na Lei nº 615, de 15/12/1978, que institui o atual Código Tributário do Município de Guaíra.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 11/11/1980