Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a ceder por empréstimo à Intendência Municipal Salto Del Guairá equipamentos rodoviários do Município de Guaíra - PR.
Denomina rua Grécia a atual Travessa C.
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de equipamento rodoviário, e dá outras providências.
Autoriza a venda de 1 (uma) pá carregadeira marca Massey Fergusson.
Reajusta vencimentos dos funcionários municipais, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda brasileira.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio c/a Sociedade Anônima Educacional Positivo objetivando a permuta do I.S.S.Q.N. por bolsas de estudo.
Designa o DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ como órgão oficial do Município de Guaíra.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr1.000.000,00 e abertura de crédito adicional especial na mesma importância.
Aprova a lei de loteamentos do Município de Guaíra e dá outras providências.
Reajusta vencimentos dos funcionários municipais, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda brasileira.
Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências.
Aprova a lei de zoneamento e uso do solo do Município de Guaíra e dá outras providências.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$487.274,00 e abertura de crédito adicional especial na mesma importância.
Homologa convênio firmado entre a Prefeitura, o Governo do Paraná, a SUDESUL e a ELETROSUL, com a interveniência do CNDU, objetivando a implantação do Plano de Desenvolvimento Urbano de Guaíra.
Autoriza o Executivo a permutar imóveis com o Banco do Brasil, para instalação da sede da Prefeitura.
Cria a Fundação Municipal de Ensino Superior de Guaíra - FEMUSEG com a coparticipação da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, a iniciar-se com os cursos de filosofia na área de ciências c/ habilitação em matemática e biologia, ciências contábeis e enfermagem.
Cria a Fundação Cidade de Guaíra, como especifica.
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a taxa de iluminação publica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense - COPEL e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h10 · Norma mais recente da lista: 28/09/1981