Legislação municipal · Francisco Beltrão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.
Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 4.863 de 24 de novembro de 2021 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 4.600/2018 e cria a Zeladoria Municipal.
Dispõe sobre o reajuste da URMFB e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 4.600/2018 e cria a Zeladoria Municipal.
Dispõe sobre o reajuste da URMFB e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão de que trata a Lei Municipal nº 3.141/2004, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito de Francisco Beltrão, altera a Lei Municipal nº 4.106/2013, altera a Lei Municipal nº 4.260/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes de ensino pública e particular, da carteira de vacinação e declaração de vacinação no ato da matrícula escolar
Altera a Lei Municipal n.º 3141 de 28 de dezembro de 2004 que “dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências”.
Referenda a retirada do Município de Francisco Beltrão do Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD.
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote nº 10-E, da gleba n.º 15-FB, de propriedade ANDREI ANDERSON VICENZI e outros e do imóvel do lote n.º 10-E-1, da gleba nº 15-FB, de propriedade IRES MARTA ZORNITA, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÌPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de nanocervejarias e cervejeiros caseiros profissionais no âmbito do município de Francisco Beltrão.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4805/2021, que institui o PROGRAMA JUROS ZERO, de instituições financeiras e cooperativas de crédito, às empresas e agricultores afetados econômica e financeiramente em vista da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ANIMACAR PINTURAS LTDA.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GILBERTO DA SILVA BRIZOLA ME.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa FAUST & SOUSA LTDA.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa VALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA CLIMATIZAÇÃO ME.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 26/01/2022