Legislação municipal · Francisco Beltrão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa J LORENSKI INDÚSTRIA DE PORTAS EIRELI.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SANTOS & SANTOS ESQUADRARIAS DE MADEIRA LTDA.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RMF INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA ME.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MADEIREIRA BONDAN LTDA ME.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa BIAVA E GALVÃO LTDA.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa INOVATTA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.
Dispõe sobre a instituição do Fundo “Mais Escola” e a autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos de ensino municipais de educação básica, por meio de repasse mensal de recursos financeiros e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel à família que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE – ARSS e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 3.612 de 02 de setembro de 2009 que “institui regime de plantão para os servidores da secretaria municipal de saúde do município de Francisco Beltrão - PR”.
Altera a Lei Municipal n.º 4.054 de 24 de abril de 2013 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel à família que especifica e dá outras providências.
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 72-A, da gleba n.º 57-FB, de propriedade NELCY DOS SANTOS e outros, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 22-A, da gleba n.º 15-FB, de propriedade RÁDIO CONTINENTAL DE FRANCISCO BELTRÃO e outros, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
“Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Francisco Beltrão de pessoas condenadas pela Lei Federal Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto do Idoso”.
Declara de utilidade pública a Associação dos Guardas de São Cristóvão, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Altera a Lei Municipal n.º Lei Municipal n.º 4.859, de 1º de novembro de 2021 e dá outras providências.
Recepciona o enunciado normativo federal que fixou o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias para o ano de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h27 · Norma mais recente da lista: 03/06/2022