Legislação municipal · Francisco Beltrão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa WAGNER BROGIN JUNIOR PRODUTOS DO CAMPO ME.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RAFAEL FERNANDO DE OLIVEIRA ME.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PINHEIRO PENEIRAS LTDA.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GASTROBEL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, às empresas RDB LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA e BADAR EMPREENDIMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa INOVA PRODUTOS DE MADEIRA E PLÁSTICOS LTDA.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, às empresas SONNIFRUTAS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA ME.
Fica subdivido o Lote n.º 01-A da quadra 170, de propriedade ITOMAR SETTI e JACIRA SALETE SETTI, o Lote 01-A da quadra 170, de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO e autoriza a permuta de lotes.
Altera a Lei 4.646, de 29 de março de 2019 que “concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2019”.
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população
Dispõe sobre a medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que "dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, com recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior.
Autoriza o Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná a receber em doação bem móvel que especifica mediante parceria com o Rotary Club de Francisco Beltrão-Urio Park.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4149/2014, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Francisco Beltrão – PRODETEC, e dá outras providências.
Fica autorizado o parcelamento de solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote rural n.º 59A-1, da gleba n.º 01-FB, propriedade Loteamento São Cristóvão e autoriza doação de parte deste lote para o Município de Francisco Beltrão.
Institui o PROGRAMA JUROS ZERO, de instituições financeiras e cooperativas de crédito, às empresas e agricultores afetados econômicamente e financeiramente em vista da Pandemia da COVID-19.
Fica autorizado o parcelamento de solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote rural n.º 59A-1, da gleba n.º 01-FB, propriedade Loteamento São Cristóvão e autoriza doação de parte deste lote para o Município de Francisco Beltrão.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receituários médicos e odontológicos digitalizados em computador, e dá outras providências.
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Francisco Beltrão e declara Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados bem como de atividades esportivas como formas de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências
Autoriza o Executivo municipal a adiar o contrato de concessão de direito real de uso com encargos, de bem imóvel, à empresa EDEMIR ELIAS CANTU - ME.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h07 · Norma mais recente da lista: 30/06/2021