Legislação municipal · Francisco Beltrão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Remanejamento – Anulação Externa no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Dispõe sobre a averbação e a contagem de tempo de serviço para fins de adicionais, licenças prêmio e demais mecanismos de progressão funcional dos servidores da Câmara Municipal, em conformidade com o Art. 3º da Le i Complementar nº 226/2026 e a revogação de dispositivos da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
Designa os servidores para atuarem como Equipe de Apoio na Concorrência nº 01-2025 e dá outras providências.
Fica concedido o Adicional de Insalubridade, previsto no artigo 113 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.148/2013, aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em efetivo exercício da função, no percentual de 20% (vinte por cento) calculado sobre o vencimento base.
Autoriza o pagamento de diárias ao vereador e aos servidores abaixo especificados e dá outras providências.
Fica nomeada a servidora REJANE MARIA EICHELBERGER para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Licitações e Contratos, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 06 de janeiro de 2026.
Fica nomeada a servidora JANAINA GRIZIELA SGANZERLA CHIAPETTI ao cargo em Comissão de Diretor de Patrimônio e Almoxarifado, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir da data de 06 de janeiro de 2026.
Fica exonerada a servidora JANAINA GRIZIELA SGANZERLA CHIAPETTI do cargo em Comissão de Diretor de Licitações e Contratos, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir da data de 05 de janeiro de 2026.
D E C R E T A Art. 1º - PONTO FACULTATIVO para a Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, nos dias 05 a 09/01/2026 (período integral).
Dispõe sobre o cronograma de Execução de Desembolso da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Francisco Beltrão, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, cria o Fundo Municipal Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, estabelece o Cadastro Municipal de Inventores e Organizações Inovadoras – CMIOI, disciplina incentivos e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Vereadores para a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a realização de Audiências Públicas e a participação de convidados externos no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, com vistas ao combate à desinformação e proteção da saúde pública.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, das contas do Poder Executivo do Município de Francisco Beltrão, relativas ao exercício financeiro de 2023, acolhendo o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor e a vereadora abaixo especificados e dá outras providências.
D E C R E T A Art. 1º - PONTO FACULTATIVO para a Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, nos dias 22, 23, 24, 26, 29, 30, 31 de dezembro de 2025 (período integral), e no dia 02/01/2026 (período integral).
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor abaixo especificado e dá outras providências.
Fica homologado o Resultado Final do Concurso Público nº 001/2025 da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 20/01/2026