Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/93 DE 30 DE AGOSTO DE 1993, CONFORME ESPECIFICA.
Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Dá Nova Redação ao artigo 178 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA.
ESTABELECE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA LOCOMOTORA, NA AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENÇÃO DO IPTU E TAXAS DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, SEUS ACESSÓRIOS E OU ANEXOS.
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA AS TABELAS DOS ANEXOS I-A, I-B E I-C DA LEI Nº 1582/91, DE 26 DE JUNHO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA.
REVOGA O ART. 128 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 1/91).
ACRESCE PRECEITOS AO § 2º DO ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 1/91).
ISENTA ACOMPANHANTES DE DEFICIENTES FÍSICOS, DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONFORME ESPECIFICA.
Aprova as Contas do Município relativas ao exercício financeiro de 1992.
DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
ALTERA A TABELA DO ANEXO I-B, DA LEI Nº 1582/91, DE 26 DE JUNHO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1677/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, DE 26 DE ABRIL DE 1991, SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 36, DA LEI Nº 1677/92, DE 17 DE JULHO DE 1992.
ALTERA A TABELA DO ANEXO I-B, DA LEI Nº 1582/91, DE 26 DE JUNHO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E O ANEXO I DA LEI Nº 1581/91 DE 26 DE JUNHO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 20/12/1994