Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ESTABELECE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA LOCOMOTORA, NA AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.812, de 29 de setembro de 2003DISPÕE SOBRE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NA AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.