Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NA AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.885, de 22 de setembro de 1994ESTABELECE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA LOCOMOTORA, NA AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.480, de 30 de setembro de 2024Altera a Lei nº 2.812, de 29 de setembro de 2003, que “Dispõe sobre prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiência na aquisição de casas populares e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.