Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a instalação de câmaras de vídeo no Terminal de Transporte Urbano, Pedro Antonio de Nadai.
Dispõe sobre a instituição na Saúde Pública do Município de Foz do Iguaçu, do Programa de Prestação dos Serviços de Exame de Código Genético (DNA) para investigação de paternidade.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.890.000,00 (DEZ MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO NAS CRECHES MUNICIPAIS, PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS ORIGINADAS POR BACTÉRIAS PNEUMOCÓCICAS, COMO MENINGITE, PNEUMONIA E OUTRAS, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA.
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.506, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUCUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.070.000,00 (UM MILHÃO E SETENTA MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA .
DEFINE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, CONFORME ESPECIFICA.
APROVA TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTNO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.656,00 (VINTE MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
RETIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.894, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA".
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALTERAÇÃO DO DETALHAMENTO DO PROJETO N° 1.061 E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 47.600,00 (QUARENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A SUA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA.
DISPÕE SOBRE O ENSINO DA "CAPOEIRA" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 13/08/2003