Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 2.788, de 09 de julho de 2003

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA.

Data
9 de julho de 2003
Número
2788
Publicação
18 de julho de 2003 · Órgão Oficial do Município - 349
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar lote de terra
  • conforme especifica.