Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 2.777, de 07 de julho de 2003

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A SUA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA.

Data
7 de julho de 2003
Número
2777
Publicação
11 de julho de 2003 · Órgão Oficial do Município - 348
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a desafetação de área de propriedade do município e dispõe sobre a sua incorporação ao patrimônio do instituto de habitação de foz do iguaçu - fozhabita.