Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 2.777, de 07 de julho de 2003
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A SUA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA.
- Data
- 7 de julho de 2003
- Número
- 2777
- Publicação
- 11 de julho de 2003 · Órgão Oficial do Município - 348
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a desafetação de área de propriedade do município e dispõe sobre a sua incorporação ao patrimônio do instituto de habitação de foz do iguaçu - fozhabita.