Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna obrigatória a afixação de placa nos Postos de Atendimento aos usuários do Sistema Público de Saúde no Município de Foz do Iguaçu.
Determina a afixação da frase "Respeite o Idoso, Um Dia Você será Idoso Também ", em todas as repartições públicas da Prefeitura, Autarquias Municipais e Concessionárias do Serviço Público Municipal.
Dispõe sobre a outorga de permissão de ponto de táxi, na forma que especifica.
Revoga a Lei Complementar nº 139. de 13 de novembro de 2008.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de RS 60.000.00 (sessenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.310, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua Garganta do Diabo, para Rua Salto União.
Dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação, na página do Poder Executivo Municipal na Internet, da relação dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal da Saúde.
Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas para acondicionar produtos e dá outras providências.
Torna obrigatória a plataforma elevadiça para cadeirante nos veículos do transporte coletivo urbano, conforme especifica
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FOZ DO IGUAÇU.
Torna públicas as listas dos inscritos nos programas habitacionais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Olimpíada do Saber, Arte e Esporte.
Obriga a afixação de avisos nos estabelecimentos de acesso público e que tenham portas com detector de metais, dispositivos antifurto e outros do gênero, sobre os riscos do equipamento para portadores de marcapasso, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.220.034,38 (dez milhões, duzentos e vinte mil, trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), ao Orçamento da Autarquia FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.025, de 18 de janeiro de 2005, alterada pelas Leis nºs 3.264, de 19 de setembro de 2006; 3.477, de 14 de agosto de 2008 e 3.655, de 21 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências."
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a entidade Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida, conforme especifica.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 114, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, E 138, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E CENTRALIZADO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h00 · Norma mais recente da lista: 22/06/2010