Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Obriga a afixação de avisos nos estabelecimentos de acesso público e que tenham portas com detector de metais, dispositivos antifurto e outros do gênero, sobre os riscos do equipamento para portadores de marcapasso, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.