Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município.
Altera dispositivos da Lei nº 3.596, de 30 de setembro de 2009, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder a exploração dos serviços de transporte coletivo no Município de Foz do Iguaçu, mediante procedimento licitatório".
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Trabalhador Motociclista, e dá outras providências.
Inclui Parágrafo único no art. 1º, da Lei nº 3.096, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia da "Marcha Para Jesus ".
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizarem gratuitamente guarda-volumes aos seus usuários, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Celestino José Francisco dos Santos.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.
Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à atualização do Anexo III, da Lei nº 3.660, de 11 de janeiro de 2010, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu, para o período de 20I0 a 2013."
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS EM FAVOR DA COOPERATIVA DOS AGENTES AMBIENTAIS DE FOZ DO IGUAÇU - COAAFI.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À COOPERATIVA DOS AGENTES AMBIENTAIS DE FOZ DO IGUAÇU - COAAFI.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 588.391,00 (quinhentos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa e um reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza O Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.220.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.150, de 16 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis nºs "3.250, de 16 de agosto de 2006, 3.394, de 22 de novembro de 2007, e 3.531, de 20 de maio de 2009, que "Institui o Programa Empresa Fácil e dá outras providências".
Dispõe sobre a instituição de Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR- no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Mitra Diocesana de Foz do Iguaçu - Paróquia Anunciação do Senhor, conforme especifica.
Altera a redação do art. 129 e do art. 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Usuários do Centro de Atenção Psico Social de Foz do Iguaçu- ASSUCAPS .
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h52 · Norma mais recente da lista: 11/05/2010