Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 3.596, de 30 de setembro de 2009, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder a exploração dos serviços de transporte coletivo no Município de Foz do Iguaçu, mediante procedimento licitatório".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.