Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu- FOZHABITA - a proceder à regularização da permuta de imóveis realizada com a empresa Santos Guglielmi Agropecuária e Imóveis Ltda.
Dispõe sobre incentivo à educação no trânsito e ao respeito à legislação pertinente no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao Orçamento da Autarquia FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 589,91 (quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), ao Orçamento da Autarquia FOZHABITA- Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Estabelece o menor vencimento ou provento dos servidores públicos municipais, bem como dos benefícios previdenciários para o exercício de 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.
Institui no calendário oficial de eventos do Município o "Dia do Jovem Assembleiano".
Institui no calendário oficial de eventos do Município o "Dia do Cabeleireiro".
Autoriza o Executivo Municipal a Criar e Implantar o Programa "Sangue é Vida"
ALTERA A LEI Nº 3.608, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.
ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 4º, DA LEI Nº 2.442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI Nº 3.544, DE 18 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Referenda convênio de cooperação técnica firmado entre os Municípios de Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, disponibilizarem carteiras escolares destinadas aos estudantes com necessidades especiais.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários- APMF, do Colégio Estadual Carimã.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa de São Cristóvão.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 23.674.060,59 (vinte e três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, sessenta reais e cinquenta e nove centavos), ao Orçamento Geral do Município.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL E A CRIAÇÃO DAS CARREIRAS DO FOZTRANS - INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU, ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.379, DE 16 DE ABRIL DE 2001; 2.891, DE 29 DE MARÇO DE 2004; 3.469, DE 21 DE JULHO DE 2008 E 3.481, DE 27 DE AGOSTO DE 2008.
Denega Recurso interposto pelo Vereador Sérgio Leonel Beltrame e outros quanto a eleição das Comissões Permanentes realizada no dia 04 de fevereiro de 2010.
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 14, de 17 de junho de 2003, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 08/04/2010