Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 3.704, de 08 de junho de 2010
Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas para acondicionar produtos e dá outras providências.
- Data
- 8 de junho de 2010
- Número
- 3704
- Publicação
- 14 de junho de 2010 · Diário Oficial do Município 1256
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas para acondicionar produtos e dá outras providências.