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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 3.704, de 08 de junho de 2010

Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas para acondicionar produtos e dá outras providências.

Data
8 de junho de 2010
Número
3704
Publicação
14 de junho de 2010 · Diário Oficial do Município 1256
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas para acondicionar produtos e dá outras providências.