Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Compensação Ambiental, pela impermeabilização do solo por pessoas Físicas e Jurídicas, pelos construtores, empreiteiros, concessionários de vias e rodovias realizados em Área do Perímetro do Município de Foz do Iguaçu- PR.
Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a transformação da Rua Osvaldo Cruz e Av. Beira-Rio, nos trechos que especifica, em centro de referência de compras e negócios, com status de "shopping a céu aberto", e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a gratuidade do transporte coletivo urbano de Foz do Iguaçu, nas datas comemorativas de 7 de setembro e 10 de junho, na forma que especifica.
Altera dispositivos da Lei nº 3.025, de 18 de janeiro de 2005, alterada pelas Leis nºs 3.264, de 19 de setembro de 2006; 3.477, de 14 de agosto de 2008; 3.655, de 21 de dezembro de 2009 e 3.697, de 17 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências."
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária da Polícia Militar do Paraná.
Inclui dispositivo na Lei nº 3.732, de 30 de julho de 2010, que Institui o Plano Municipal de combate à Pedofilia, e dá outras providências.
Regulamenta a Localização dos Depósitos de Ferro Velho e dá outras providências.
Retifica a Lei nº 3.679, de 8 de abril de 2010, que "Autoriza o Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA - a proceder a regularização da permuta de imóveis realizada com a empresa Santos Guglielmi Agropecuária e Imóveis Ltda."
Dispõe sobre a desafetação e incorporação de imóveis ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 113.471,38 (CENTO E TREZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU - FEC.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.455, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001, QUE "ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."
Declara de Utilidade Pública a Associação Madre Terra.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Trabalhador na Saúde.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à adequação dos Anexos da Lei nº 3.660, de 11 de janeiro de 2010, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 3.729, DE 26 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA -, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS EM FAVOR DA COOPERATIVA DOS AGENTES AMBIENTAIS DE FOZ DO IGUAÇU - COAAFI.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À COOPERATIVA DOS AGENTES AMBIENTAIS DE FOZ DO IGUAÇU - COAAFI.
CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h33 · Norma mais recente da lista: 25/11/2010