Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 386, de 06 de dezembro de 2022Dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 087/2022
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.