Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 142.700,00 (cento e quarenta e dois mil e setecentos reais), ao Orçamento Geral da Autarquia 02 - FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
ALTERA A LEI Nº 1997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Altera dispositivos da Resolução nº 14, de 17 de junho de 2003, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à adequação do Anexo II, da Lei nº 3.660, de 11 de janeiro de 2010, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013.
Altera dispositivos da Lei nº 3.139, de 9 de dezembro de 2005, que "Cria o Programa de Incentivo à Qualificação do Servidor Público Municipal."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 3.729, DE 26 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
ALTERA A LEI Nº 2.236, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-ESCOLA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Dispõe sobre incentivos fiscais para bares restaurantes, casas noturnas, e similares que incentivam música ao vivo no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho- SESMT.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a entidade Casa de Apoio Esperança em Cristo- CAEC- conforme especifica.
Dispõe sobre a desafetação e incorporação de imóvel ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu- FOZHABITA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.702, DE 2 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FOZ DO IGUAÇU.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2011.
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 20 DE JULHO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera a redação do caput do art. 39 do Regimento Interno.
Revoga a Resolução nº 56, de 20 de outubro de 2009 e revigora o texto do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a entidade Comunidade Sagrada Família Dom Olívio Aurélio Fazza, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ao Orçamento Geral do FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 114, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, 138, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 E 152, DE 17 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E CENTRALIZADO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Resolução nº 55, de 20 de outubro de 2009 e revigora o texto original do art. 123 do Regimento Interno.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h07 · Norma mais recente da lista: 20/12/2010