Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 20 DE JULHO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.