Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FOZ DO IGUAÇU - REFIS MUNICIPAL.
Altera dispositivos do art. 3º, da Lei nº 2.567, de 29 de abril de 2002, que Institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - no Município de Foz do Iguaçu, alterada pelas Leis nºs 3.033, de 31 de março de 2005 e 3.362, de 24 de setembro de 2007.
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Autoriza o pagamento do Prêmio Por Resultado, em decorrência do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB - aos servidores com efetiva lotação na Secretaria Municipal da Educação, que atuaram nas Escolas Públicas da rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a proibição de comercialização e o uso de pulseiras coloridas, denominadas "pulseiras do sexo" nas instituições da rede municipal de ensino e nas instituições particulares no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição do quadro negro por lousa branca, nas escolas da rede pública municipal, conforme especifica.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.868, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E APOSENTADOS POR INVALIDEZ.
Cria o Programa de Atendimento Integral Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-Climatério, conforme especifica.
Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos", e dá outras providências.
Revoga a Resolução nº 62, de 16 de abril de 2010, e revigora o texto original do art. 129 do Regimento Interno.
Dispõe sobre a realização de Campanhas Educativas Contra a Violência à Mulher.
Declara de Utilidade Pública a Associação Paranaense de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS - PROEP.
Partes Vetadas pelo Prefeito Municipal e mantidas ao texto pela Câmara Municipal, do Projeto que se transformou na Lei n° 3.748, de 21 de setembro de 2010, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município e dos Cargos Comissionados, na forma que especifica.
Altera dispositivos da Resolução nº 14, de 17 de junho de 2003, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução nº 14, de 17 de junho de 2003, conforme especifica.
Altera dispositivos da Resolução nº 15, de 17 de junho de 2003 e da Resolução nº 44, de 10 de dezembro de 2007.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE FOZ DO IGUAÇU.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias localizadas no Município de Foz do Iguaçu instalar câmeras de vídeo em suas áreas externas.
Inclui na Lei nº 2.345, de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas, a Casa de Apoio Esperança em Cristo.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h12 · Norma mais recente da lista: 21/10/2010