Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o pagamento do Prêmio Por Resultado, em decorrência do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB - aos servidores com efetiva lotação na Secretaria Municipal da Educação, que atuaram nas Escolas Públicas da rede Municipal de Ensino.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.