Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.421.540,12 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta reais e doze centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Dispõe sobre a transferência da posse provisória de imóveis ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.
Dispõe sobre a desafetação e incorporação de imóveis ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 230.454,00 (duzentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Diário Oficial do Município proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.031.994,82 (um milhão, trinta e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.973.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta e três mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Altera a Lei nº 3.145, de 14 de dezembro de 2005, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder ao credenciamento de todos os prestadores de serviço na área de saúde no Município de Foz do Iguaçu".
Regulamenta os cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro próprio de pessoal do FOZPREV – Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Foz do Iguaçu.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.
Altera dispositivos da Resolução nº 15, de 17 de junho de 2003.
Altera a nomenclatura do cargo de Técnico Parlamentar, para Analista Legislativo, e do cargo de Assessor Técnico para Assessor de Apoio Político/Legislativo, constantes da Resolução nº 14, de 17 de junho de 2003.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 20 DE JULHO DE 2007 E ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA AS REFERÊNCIAS DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL JÚNIOR, PLENO E SÊNIOR, DA TABELA "A", DO ANEXO V, DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ACRESCIDOS PELA LEI Nº 3.344, DE 29 DE JUNHO DE 2007 E ALTERADA PELA LEI Nº 3.518, DE 23 DE MARÇO DE 2009, LEI Nº 3.565, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 E LEI Nº 3.572, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Abstêmios de Foz do Iguaçu.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "FEIRA DE NEGÓCIOS DA ACIFI", e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 7º, DA LEI Nº 2.411, DE 16 DE JULHO DE 2001, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR EM FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 1.972/95.
REGULAMENTA JORNADA DE TRABALHO, HORAS EXTRAORDINÁRIAS, TOLERÂNCIA DE ATRASO E O BANCO DE HORAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E FIXA NORMAS, PARA O ARRUAMENTO, LOTEAMENTO, SUBDIVISÃO E UNIFICAÇÃO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Dispõe sobre a desafetação e incorporação de imóveis ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h15 · Norma mais recente da lista: 14/06/2011