Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transforma áreas de propriedade do Município, desafeta e incorpora imóveis ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Dispõe sobre a criação do Projeto "Cidade Limpa" e dá outras providências.
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de Foz do Iguaçu, nas escolas de ensino fundamental, conforme especifica.
Dispõe sobre a exploração da atividade de Estacionamento de Veículos no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - REFIS MUNICIPAL - PARA A AÇÃO "JUSTIÇA NO BAIRRO/SESC CIDADÃO".
Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Dispõe sobre a gestão de documentos do Arquivo Geral, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI.
REGULAMENTA E DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO SERVIDORES ATIVOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, GERIDO PELA FOZ PREVIDÊNCIA.
Altera dispositivo da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3154, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, À CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA AVENIDA BRASIL E RUA BARÃO DO RIO BRANCO.
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, para fins de construção de uma Unidade de Saúde no Jardim Lancaster.
Estabelece o menor vencimento ou provento dos servidores públicos municipais, bem como dos benefícios previdenciários para o exercício de 2011.
DISPÕE SOBRE A ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PARA FINS DE DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANA E RURAL, DE EXPANSÃO URBANA E DE RESTRIÇÃO, ALÉM DE OUTRAS APLICAÇÕES PREVISTAS EM LEI.
Dispõe sobre a realização de campanhas periódicas educativas de conscientização da população para não sujar a cidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do "Selo Turístico Iguaçu" e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais, conforme estabelecido no art. 3º, da Lei nº 3.476, de 11 de agosto de 2008.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Familiar de Foz do Iguaçu - APROFFOZ.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h47 · Norma mais recente da lista: 19/05/2011