Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Complementar nº 169, de 26 de abril de 2011

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - REFIS MUNICIPAL - PARA A AÇÃO "JUSTIÇA NO BAIRRO/SESC CIDADÃO".

Data
26 de abril de 2011
Número
169
Publicação
28 de abril de 2011 · Diário Oficial do Município 1469
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o programa de regularização fiscal do município de foz do iguaçu - refis municipal - para a ação "justiça no bairro/sesc cidadão".