Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei nº 3.145, de 14 de dezembro de 2005, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder ao credenciamento de todos os prestadores de serviço na área de saúde no Município de Foz do Iguaçu".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.