Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.702, de 02 de junho de 2010CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FOZ DO IGUAÇU.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.409, de 16 de maio de 2024Revoga as Leis nº 3.171, de 10 de fevereiro de 2006; 3.673, de 15 de março de 2010; 3.677, 22 de março de 2010; 3.821, de 14 de junho de 2011; 3.854, de 25 de julho de 2011; 4.013, de 22 de agosto de 2012. Mensagem nº 065/2023
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.